O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 20/2018 solicitando aos responsáveis a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e o aumento dos valores na proposta orçamentária da Assistência Social para o exercício de 2019 conforme os limites aprovados pelo Conselho Nacional por meio da Resolução CNAS nº 16/2018.
Assim como em 2018 a Proposta de Lei Orçamentária Anual – PLOA de 2019 sofreu um corte significativo na área da Assistência Social, a proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional com 57,39% de corte no Benefício de Prestação Continuada a Pessoa Idosa e 44% no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência, além de cortes nos Serviços Socioassistenciais na ordem de 49,48%, conforme tabela comparativa da Resolução aprovada pelo CNAS com a PLOA 2019.
De acordo com os debates realizados pelos Conselheiros Nacionais na 268ª Reunião Ordinária do Conselho que aconteceu no período de 11 a 13 de setembro, esses cortes representarão a inviabilidade de garantir a oferta de serviços, programas e projetos as famílias e indivíduos no enfrentamento de dificuldades, por situações relacionadas à pobreza, a problemas familiares e discriminação ou em situação de risco. “Sem recurso é impossível manter um Sistema Único de Assistência Social de qualidade, que proteja a população mais vulnerável, por estarem com seus direitos negados e violados. “Afirmou a presidente do CNAS, Norma Carvalho.
Como uma das estratégias para tratar sobre a recomposição do orçamento para a Assistência Social, o Conselho Nacional criou um Grupo de “Incidência Política” para atuação junto aos órgãos de governo e no Congresso Nacional e sua primeira ação está prevista para acontecer no dia 17 de outubro no período da tarde com a ida até o Congresso Nacional para demonstrar aos legisladores o impacto dos cortes nessa política pública.
A Resolução aprovada pelo Conselho e a Nota de repúdio sobre o assunto está disponível no site do CNAS, acesse: https://bit.ly/2xpIGfk
Publicado em 24/09/2018
Fonte: CNAS